MPF ajuíza ação pedindo ressarcimento de valores da União e do DNIT

Medida visa ressarcir os usuários da rodovia BR 272 que pagaram por travessia do Rio Piquiri

O Ministério Público Federal no município de Umuarama ajuizou, hoje (17/06), ação civil pública para pedir o ressarcimento, em dobro, da União e do DNIT, de todos os valores que os usuários da Rodovia BR 272 (que liga Francisco Alves a Guaíra) tiveram de pagar à empresa Mineração Floresta de Guaíra Ltda. para realizar a travessia de balsa sobre o Rio Piquiri durante período em que a ponte ficou interditada para o tráfego de veículos e pessoas (novembro/2005 a maio/2006), desde que consigam comprovar nos autos estes pagamentos.

Neste período, a ponte sobre o Rio Piquiri ficou interditada por decisão da Justiça Federal de Umuarama pelo fato de estar ruindo, oferecendo perigo de vida aos usuários. Após a decisão judicial, o DNIT e a União interditaram a ponte por mais de 6 meses para a respectiva reforma, mas concederam a uma empresa a concessão para fazer a travessia, mediante pagamento de taxa, paga diretamente pelos usuários.

No entendimento do MPF, considerando que os réus União e DNIT é quem deram causa para a interdição da ponte, pois praticamente abandonaram tal rodovia, deveriam ter pago as taxas das balsas para os usuários, ou ainda ter providenciado caminho alternativo, o que não ocorreu. Assim, somente em tal época a empresa da balsa cobrou mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) dos usuários da BR 272, causando grave prejuízo aos cidadãos.



(17/6/2008)


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