MPF propõe ação para impedir usina hidrelétrica no Parque Nacional do Iguaçu
O Ministério Público Federal (MPF) no município de Francisco Beltrão (PR) ajuizou, na sexta-feira (19 de setembro), ação civil pública visando impedir a construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu (UHE Baixo Iguaçu). O MPF, além de identificar diversas ilegalidades no processo de licenciamento ambiental da usina, entende que a sua construção implicará em risco a atributos do Parque Nacional do Iguaçu e, inclusive, à vazão das cataratas.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concedeu licença ambiental prévia para o empreendimento, que irá a leilão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 30 de setembro. O procurador da República responsável pelo ajuizamento da ação, Anderson Lodetti de Oliveira, afirma que entre as ilegalidades no processo de licenciamento feito pelo IAP está a absoluta incompetência do órgão estadual para licenciar um empreendimento dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação federal, que é patrimônio natural da humanidade.
Além da impossibilidade de a licença ser concedida por um órgão estadual, existem outros obstáculos para a concessão da licença ambiental. Mesmo que o procedimento fosse conduzido pelo Ibama, normas estabelecidas pelo plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu determinam a impossibilidade de construção de usinas hidrelétricas num raio de 10km da unidade de conservação. A UHE Baixo Iguaçu seria construída a menos de 500 metros da unidade e o reservatório artificial estaria todo inserido na sua zona de amortecimento, estando em completo desacordo com o plano de manejo.
O MPF considera essencial a realização de audiências públicas estaduais e nacionais sobre o assunto, já que o empreendimento coloca em risco a integridade do Parque Nacional e das Cataratas do Iguaçu. Entretanto, foram realizadas audiências somente nas cidades de Realeza, Capitão Leônidas Marques, Capanema e Nova Prata do Iguaçu, como se fossem estas as únicas interessadas na preservação do parque Nacional. A ação proposta pelo MPF ressalta que o Parque Nacional do Iguaçu é um dos últimos resquícios preservados do bioma Mata Atlântica no mundo. Desta forma, aplica-se a lei 11.428/06, exigindo-se certeza cientificamente fundada sobre o diagnóstico de impacto e o prognóstico de soluções viáveis para a concessão do licenciamento.
A ação tem pedido de liminar que deverá ser apreciado na próxima semana, quando a Justiça Federal poderá dar razão ao Ministério Público Federal e determinar a suspensão do leilão marcado para o dia 30 de setembro. Ainda poderá determinar que o licenciamento seja considerado nulo por incompetência do IAP e impedir que novo licenciamento venha a ser feito em virtude do que determina o plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
___________________________________________
Assessoria de comunicação
Procuradoria da República no Estado do Paraná
Fone: 41. 3219-8843/ 32190-8870/ 9917-2257