Comec e Urbs assinam termo de compromisso relacionado ao Terminal Guaraituba

Em reunião realizada na quarta-feira (15 de outubro), no Ministério Público Federal, representantes da Urbanização de Curitiba (Urbs), Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e Município de Colombo, assinaram termo de compromisso para tentar solucionar impasse sobre o Terminal de Ônibus do Guaraituba, em Colombo. Veja a íntegra do documento:


TERMO DE COMPROMISSO


Pelo presente instrumento, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, autarquia estadual com sede nesta capital, na Rua Máximo João Kopp, 274, Bloco 3, neste ato representada pela sua Diretora-Presidente, Maria Letízia J. Abbate Fiala, e por seu Diretor Técnico de Transportes, Joel Ramalho Júnior, doravante denominado COMEC, e a URBS – Urbanização de Curitiba S.A, sociedade de economia mista municipal, com sede nesta capital, na Avenida Presidente Affonso C amargo, 330 – Estação Rodoferroviária/Bloco Central, neste ato representada pelo seu Presidente, Paulo Afonso Schmidt, e, ainda, na presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Município de Colombo, Milton Peter Hopker, considerando as ponderações apresentadas pelo Ministério Público Federal, no que concerne à operacionalização dos Terminais do Alto Maracanã e Guaraituba, em Colombo/PR, deliberam e resolvem:

1.Diante das dificuldades apresentadas pela URBS, no que se refere à operacionalização dos Terminais Guaraituba e Alto Maracanã, a COMEC, objetivando auxiliar na solução da pendência existente, como forma de dar efetiva utilização, foi proposto pelo Ministério Público Federal que a COMEC analisasse a possibilidade de disponibilizar recursos para a URBS para a utilização em reformas a serem realizadas em terminais urbanos impactados pela operação dos referidos terminais. Para tanto, a COMEC gestionará perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na obtenção desses recursos, assim como consultará o Governador do Estado do Paraná sobre tal proposta, informando o Ministério Público Federal em 5 (cinco) dias.

2.A URBS compromete-se a dar ciência da proposta do Ministério Público Federal ao Prefeito Municipal de Curitiba, consultando-o sobre sua anuência. Também no prazo de 5 (cinco) dias a URBS informará ao Ministério Público Federal e à COMEC acerca dos encaminhamentos.


3.A COMEC compromete-se a solucionar as pendências apontadas pela URBS, no que se refere às obras realizadas nos Terminais Guaraituba e Alto Maracanã, especificadas no Ofício P/305/2008, datado de 01 de setembro de 2008.

4.No que concerne às alternativas operacionais apresentadas pela URBS no Plano Operacional dos Terminais Alto Maracanã e Guaraituba (folhas 53-58), a COMEC optou pelo mecanismo operacional constante na alternativa terceira, sem o comprometimento do aporte financeiro nela previsto.


(15/10/2008)



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