Procurador-chefe e substituto do MPF no Paraná são reeleitos

Os procuradores da República João Gualberto Garcez Ramos e Elton Venturi foram reeleitos para os cargos de procurador-chefe e procurador-chefe substituto da Procuradoria da República no Paraná (PR/PR). Eles foram reeleitos por seus pares em 6 de novembro e tiveram seus nomes ratificados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no dia 26 de novembro. A chefia no MPF é de caráter administrativo e de representação institucional. Os mandatos têm duração de dois anos, a contar de 14 de dezembro.

João Gualberto Garcez Ramos é curitibano e está no Ministério Público Federal desde 1989. Durante esse período, atuou em praticamente todas as áreas, desde a criminal até a eleitoral, passando pela área ambiental e de proteção ao consumidor. Há dois anos está na chefia da PR/PR. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, também é seu professor adjunto. Tem experiência na área jurídica, com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal e pesquisa principalmente o processo penal norte-americano. É autor dos livros "Curso de processo penal norte-americano" (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006), "Crimes funcionais de prefeitos" (Belo Horizonte: Del Rey, 2002), "A tutela de urgência no processo penal brasileiro" (Belo Horizonte: Del Rey, 1998), "Audiência processual penal: doutrina e jurisprudência" (Belo Horizonte: Del Rey, 1996) e "A inconstitucionalidade do direito penal do terror" (Curitiba: Juruá, 1991), além de diversos artigos em revistas especializadas.

Elton Venturi também é curitibano e está no MPF desde 1997, onde já atuou nas áreas criminal, eleitoral e de patrimônio público e social, sendo atualmente o procurador regional do Direitos do Cidadão. Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), também é professor de graduação na Universidade Tuiuti do Paraná e de pós-graduação no Instituto Romeu Felipe Bacellar/PR. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Além de artigos para publicações especializadas, escreveu os livros: "Execução da Tutela Coletiva" (São Paulo: Malheiros Editores, 2000), "Suspensão de Liminares e Sentenças Contrárias ao Poder Público" (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005) e “Processo Civil Coletivo - A tutela jurisdicional dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no Brasil. Perspectivas de um Código Brasileiro de Processos Coletivos” (São Paulo: Malheiros Editores, 2007).

Procuradoria da República no Paraná
Atualmente, o MPF no Paraná conta com 14 PRMs (Procuradorias da República nos Municípios). Além da sede, em Curitiba, existem unidades em Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. Em todo o Paraná, são cerca de 300 servidores e 44 procuradores da República.

Ministério Público Federal*
O Ministério Público Federal (MPF) atua nas causas de competência da Justiça Federal e nas de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sempre que estiverem em discussão bens, serviços ou interesses da União, de suas autarquias e empresas públicas federais. O MPF, juntamente com o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público do Trabalho, compõe o Ministério Público da União (MPU). Os integrantes do MPU estão incumbidos de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis – como por exemplo o direito à liberdade de expressão.
O MPF está organizado em quatro tipos de unidades administrativas: a Procuradoria Geral da República, localizada em Brasília; as Procuradorias da República, sediadas nas capitais dos estados; as Procuradorias da República Municipais, localizadas em municípios do interior dos estados que possuam Vara Federal; e as Procuradorias Regionais da República, localizadas nos lugares onde têm sede os Tribunais Regionais Federais.

Procuradores da República*
O ingresso no MPF se dá por concurso público e os aprovados são nomeados para o cargo de procurador da República. O nível seguinte na carreira é o cargo de procurador regional da República, e o último nível é o de subprocurador-geral da República.
Cada um dos procuradores, no exercício de suas funções, tem inteira autonomia, não ficando sujeito a ordens de quem quer que seja – é o chamado princípio da independência funcional. Eles não podem ser transferidos sem expresso consentimento e, após o estágio probatório, adquirem vitaliciedade. Por esta razão, a hierarquia no MPF é considerada apenas com relação a atos administrativos e de gestão.


(2/12/2008)


*Informações do manual “Por dentro do MPF – Ministério Público Federal para jornalistas, de Maria Célia Néri de Oliveira


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