MPF em Umuarama ajuíza ação para garantir fornecimento de remédio
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a União, Estado do Paraná e o Município de Umuarama com o objetivo de garantir o fornecimento de insulina para o tratamento de uma paciente portadora de Diabetes Tipo 2.
A paciente é portadora da doença há 6 anos e apresenta crises de hipoglicemia, chegando à convulsões, necessitando frequentemente de atendimento emergencial e internamento. Para o tratamento é indicado insulina estável de ação prolongada (Lantus), necessidade atestada a pedido do MPF pelo médico perito do INSS.
O tratamento com este tipo de medicamento é de alto custo e não é disponibilizado na rede pública de saúde. Como a paciente não tem condições de arcar com os custos, O MPF requereu a concessão de tutela antecipada com o objetivo de garantir o imediato e contínuo fornecimento do medicamento, assim como a sua inclusão no rol de medicamentos distribuídos pelo SUS - Sistema Único de Saúde.
(22/05/2009)
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