MPF, Ibama e Prefeitura de Paranaguá assinam acordo para tentar diminuir número de pombos na cidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Paranaguá, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de reduzir o excessivo número de pombos na cidade. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), também convidada a assinar o documento, não o fez.
De acordo com TAC, dentre outras coisas (veja o termo completo em documento anexo), a Prefeitura deverá: elaborar e executar programa de educação ambiental sobre as causas, consequências e medidas de manejo referentes a infestação de pombos domésticos; aplicar legislação que permita punição de pessoas físicas ou jurídicas que contribuam para o aumento populacional das aves; limpar periodicamente as vias públicas de acesso ao Porto de Paranaguá; identificar e mapear os pontos de alimentação, abrigo e nidificação dos pombos; e levantar dados estatísticos, junto com a Anvisa e SUS (em relação à comunidade de Paranaguá e trabalhadores da área Portuária), sobre os agravos à saúde, decorrentes da convivência humana com essas aves. Em reunião com o MPF, o Prefeito de Paranaguá fez questão de destacar que a limpeza das vias de acesso será em parceria com os operadores portuários.
O Ibama deverá: receber, analisar e aprovar os programas de educação ambiental propostos pela Prefeitura; analisar os relatórios trimestrais e exigir adequações, quando for o caso; analisar e aprovar quaisquer medidas propostas que envolvam captura, transporte ou abate de pombos no município de Paranaguá.
(3/6/2009)
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