MPF pede mais servidores públicos na Delegacia de Polícia Federal de Cascavel
O Ministério Público Federal em Cascavel e Francisco Beltrão, no Paraná, ajuizaram ontem, 1º de julho, uma ação civil pública que visa a aumentar o número de servidores públicos na Delegacia da Polícia Federal em Cascavel. O local é responsável por 70 municípios em uma região de intensa criminalidade, principalmente relacionada ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho.

Na ação, o MPF pede – em liminar – que sejam lotados mais dois delegados de Polícia Federal (assim que houver a formatura da turma na Academia Nacional de Polícia). No mérito que, ao final, sejam lotados quatro delegados (já incluídos os eventualmente obtidos por liminar),
três escrivães, 17 agentes, dois servidores administrativos e dois papiloscopistas. Atualmente, a delegacia de Cascavel conta com quatro delegados, seis escrivães, 23 agentes e um papiloscopista.

Fatos - A ação tem como fundamento um procedimento administrativo instaurado na Procuradoria de República em Cascavel em 2007. Na época, o MPF teve acesso a documentos que demonstravam a precária situação em que se encontrava a DPF e indicavam um quantitativo mínimo de servidores necessário ao seu andamento regular. Após dois anos, mesmo com constantes solicitações administrativas, o número de servidores continua inferior ao solicitado.

De acordo com o que foi apurado pelo MPF, a quantidade de inquéritos policiais instaurados por delegados na DPF de Cascavel supera algumas das principais unidades da Polícia Federal no país – é, inclusive, cinco vezes maior que a média geral do Departamento de Polícia Federal (são 506 inquéritos por delegado em Cascavel contra 162 em São Paulo, por exemplo). Além disso, constatou-se também a existência de prejuízos nos serviços inerentes à segurança pública, como o não cumprimento de cartas precatórias e a existência notícias de crimes em condição de espera.

Luta antiga - Em 2006 o Ministério Público Federal já havia ajuizado uma ação civil pública visando à instalação da Delegacia da Polícia Federal em Cascavel (ACP n. 2006.70.05.002005-9) – antes da inauguração da Penitenciária Federal de Catanduvas.

Ação Civil Pública para acompanhamento na Justiça Federal: 2009.70.05.002052-8